RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. Compromisso com o RGPD

A Verxonia cumpre o Regulamento Geral de Protecao de Dados (Regulamento UE 2016/679). Proteger os teus dados pessoais e uma prioridade. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento de dados e a verxonia.com, com sede em Portugal. Somos nos que decidimos como e para que os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos RGPD

Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia completa dos teus dados. Respondemos no prazo de 30 dias. A primeira copia e gratuita.

Como exercer: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Inclui o teu nome e email de registo.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estao incorretos ou incompletos, tens o direito de os corrigir. Tratamos o pedido sem atraso.

Como exercer: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Retificacao de Dados". Indica quais dados devem ser corrigidos e os novos valores.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir a eliminacao dos teus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito ao esquecimento". Eliminamos os teus dados quando:

• Ja nao sao necessarios para a finalidade original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opes ao tratamento e nao ha razao legitima para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Como exercer: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Eliminacao de Dados".

Nota: Podemos manter alguns dados quando exigido por lei (obrigacoes fiscais, por exemplo).

3.4 Direito de Limitacao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados.
• O tratamento e ilegal mas preferes limitacao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para processos legais.
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.

Como exercer: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Limitacao de Tratamento".

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato digital estruturado e de uso corrente (JSON ou CSV). Podes transferir estes dados para outro servico.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento ou num contrato.

Como exercer: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Portabilidade de Dados". Indica o formato preferido (JSON ou CSV).

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados quando baseado em interesse legitimo. Podes opor-te a qualquer momento ao tratamento para fins de marketing direto.

Como exercer: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento". Explica a que tratamento te opes.

4. Consentimento

4.1 Como Damos Consentimento

Pedimos o teu consentimento de forma clara e separada para:

• Tratamento dos teus dados pessoais (registo).
• Cookies de analise e marketing.
• Comunicacoes de marketing por email.

4.2 Retirar Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada nao afeta o tratamento feito antes. Para retirar consentimento:

• Cookies: Limpa os cookies do navegador ou usa as definicoes de cookies no banner.
• Marketing: Clica em "cancelar subscricao" no email ou envia email para support@verxonia.com.
• Dados pessoais: Envia email para support@verxonia.com com o assunto "Retirada de Consentimento".

4.3 Gerir Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Ao visitares o site pela primeira vez, podes escolher que cookies aceitas.
• Definicoes do navegador: Todos os navegadores permitem bloquear ou eliminar cookies.
• Limpar dados: Limpa os dados do site no teu navegador para reiniciar as preferencias de cookies.

Nota: Bloquear cookies necessarios pode afetar o funcionamento do site.

5. Dados que Tratamos

Tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identidade: Nome.
• Dados de contacto: Email e telefone.
• Dados tecnicos: Endereco IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operativo.
• Dados de uso: Paginas visitadas, tempo de permanencia.
• Dados de consentimento: Registo das tuas escolhas.

6. Medidas de Seguranca

Aplicamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todo o site.
• Bases de dados protegidas com acesso restrito.
• Auditorias regulares de seguranca.
• Formacao da equipa em protecao de dados.
• Plano de resposta a incidentes de seguranca.
• Backups encriptados e armazenados em local seguro.

7. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos:

• Notificamos a autoridade de protecao de dados (CNPD) em 72 horas.
• Informamos-te diretamente se o risco for elevado.
• Tomamos medidas para minimizar o impacto.
• Documentamos o incidente e as acoes tomadas.

8. Prazo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos RGPD no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias, informando-te do motivo. Os pedidos sao gratuitos, exceto se forem repetitivos ou excessivos.

9. Reclamacoes

Se nao estas satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

1. Contactar-nos primeiro: support@verxonia.com
2. Apresentar reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) em Portugal.
3. Apresentar reclamacao junto da autoridade de protecao de dados do teu pais (se fores de outro estado-membro da UE).

10. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada. Publicamos a data da ultima atualizacao no topo. Recomendamos que a consultes com regularidade.

11. Contacto

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